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Termos de Uso – WAXP

Meios de pagamento: TEF Destaxa • InfinitePAY • Pagar.me

_Última atualização: 13/10/2025_ • Versão pública: https://waxp.com.br/pt-BR/terms-of-use

Estes Termos valem para todos os sites, aplicativos, APIs e serviços da WAXP (WAXP DESENVOLVIMENTO LTDA – CNPJ 61.600.778/0001-26), incluindo TicketXP, UniCore, MenuXP, ChatXP, e demais produtos/soluções da WAXP. Ao usar qualquer produto WAXP, você concorda com as regras abaixo.

1. Objeto e documentos relacionados

A WAXP fornece acesso às suas plataformas SaaS conforme estes Termos, os Planos/Ordens de Serviço, a Política de Privacidade e, quando aplicável, o DPA/LGPD e SLA.

2. Conta e responsabilidades

Forneça dados verídicos, mantenha credenciais seguras e garanta poderes para aceitar em nome da empresa (se aplicável). Você responde pelos atos realizados na sua conta.

3. Planos, testes e alterações

Planos podem ser gratuitos e/ou pagos (ver página de preços ou proposta). Teste grátis, quando houver, vira plano pago salvo cancelamento. Upgrades imediatos; downgrades valem no próximo ciclo. Recursos variam por plano.

4. Preços, tributos e faturamento

Valores conforme oferta/proposta. Podem mudar com aviso prévio razoável (aplicável às renovações). Tributos (ex.: ISS/IOF) não incluídos, salvo indicado. Nota fiscal: pode ser única sobre o valor total quando aplicável. Boletos são enviados ao setor financeiro do Cliente (financeiro@waxp.com.br) ou canal indicado. Meios de pagamento: exclusivamente Asaas (cartão, boleto, Pix conforme disponibilidade do Asaas).

5. Ciclo, renovação e inadimplência

Cobrança recorrente a cada ciclo (mensal/anual). Renovação automática até cancelamento. Atraso pode gerar multa/juros e suspensão do acesso; persistindo, rescisão e posterior exclusão/anonimização de dados conforme a lei.

6. Cancelamento e reembolso

Cancelamento a qualquer tempo via painel/suporte. Salvo previsões legais, valores pagos não são reembolsáveis; créditos proporcionais podem ser concedidos a critério da WAXP. Portabilidade/exportação disponível enquanto a conta estiver ativa (ver DPA).

7. Uso aceitável

É proibido: violar leis/direitos; acessar áreas não autorizadas; contornar segurança; publicar conteúdo ilícito; SPAM/phishing/malware; fraude; revenda não autorizada; engenharia reversa (ressalvadas permissões legais). Violação pode resultar em limitação/suspensão.

8. Propriedade intelectual

A WAXP e licenciantes detêm direitos sobre software, marcas e conteúdos. Concedemos licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso conforme plano e estes Termos. Feedbacks podem ser usados sem obrigação de remuneração.

9. Conteúdo do Cliente

Você mantém titularidade dos seus dados. Autoriza hospedagem/processamento/transmissão/exibição para prestação do serviço e cumprimento legal. Declara ter base legal para inserir dados de terceiros (ver DPA/LGPD).

10. Privacidade e proteção de dados

Regido pela Política de Privacidade (todas as plataformas) e pelo DPA quando aplicável. Cada parte cumpre a LGPD conforme suas responsabilidades (Controlador/Operador).

11. Integrações e terceiros

Integrações com Asaas são regidas também pelos termos do próprio Asaas. A WAXP não responde por indisponibilidades/alterações nesse serviço.

12. Suporte, SLA e mudanças

Suporte conforme plano/contrato. Podemos alterar/descontinuar recursos, com aviso quando houver impacto relevante. Se houver SLA, vale o anexo; na ausência, vigora best effort.

13. Provedores de Pagamento e Condições Financeiras

Aceitamos pagamentos por meio dos seguintes provedores/arranjos de pagamento (“Provedores”):

  • Destaxa (SDK Android via Intents para operações como ativação, pagamento, cancelamento, reimpressão e relatórios).
  • InfinitePAY (adquirência/maquininha e e‑commerce, conforme disponibilidade e credenciamento do cliente).
  • Pagar.me (*gateway/adquirente* para e‑commerce/assinaturas/checkout).

13.1. Fluxos suportados

  • PDV/Totem/Android: integração nativa com Destaxa; o pedido é criado no sistema e a cobrança é processada no dispositivo; resultados sincronizados com o backend (status pago/negado/cancelado).
  • Web/E‑commerce/Assinaturas: integração via Pagar.me; suporte a cartão tokenizado, Pix e boleto (quando habilitados).
  • POS dedicado: InfinitePAY pode ser utilizada conforme disponibilidade do estabelecimento (crédito/débito, Pix via QR dinâmico, etc.).

13.2. Tarifas, repasses e liquidação

  • Tarifas, prazos de liquidação e antecipação são definidos pelos Provedores e/ou pelo contrato do cliente com cada um deles.
  • A WAXP não detém custódia dos valores líquidos de transações do cliente; repasses, antecipações e estornos seguem as regras do respectivo Provedor.
  • Eventuais chargebacks e contestações são tratados conforme políticas do Provedor e da bandeira.

13.3. Estornos e cancelamentos

  • O pedido de estorno/cancelamento deve respeitar os prazos e procedimentos técnicos do Provedor (ex.: cancelamento online no mesmo dia, estorno via backoffice posteriormente).
  • Em compras com Pix e boleto, o estorno pode exigir dados bancários do recebedor/titular para devolução.

13.4. Segurança e PCI DSS

  • Dados completos de cartão (PAN/CVV) não são armazenados pela WAXP; o tratamento é deleg ado aos Provedores, que devem observar PCI DSS e controles antifraude próprios.
  • O cliente é responsável por manter seus dispositivos/credenciais seguros e por observar as políticas de cada Provedor.

13.5. Limites e disponibilidade

  • Meios habilitados, limites por transação, por dia e por estabelecimento dependem de cada Provedor e do credenciamento do cliente.
  • A WAXP pode, a qualquer tempo, incluir/remover Provedores, alterar fluxos ou descontinuar integrações, com aviso prévio razoável quando cabível.

Resumo franco: cobrança via Destaxa (Android/PDV), InfinitePAY (maquininha/POS) e Pagar.me (web/assinaturas). Tarifas, estornos e chargebacks = regras do Provedor.

14. Indenização

Você indeniza a WAXP por reclamações de terceiros decorrentes de uso indevido ou violação destes Termos, nos limites legais.

15. Confidencialidade

Informações não públicas recebidas serão mantidas confidenciais e usadas apenas para cumprir estes Termos.

16. Execução remota

Serviços relacionados podem ser executados 100% de forma remota, salvo ajuste específico.

17. Vigência e rescisão

Vigoram enquanto você usar os serviços. Rescisão por violação material não sanada após notificação razoável ou por exigência legal. Cláusulas de natureza permanente sobrevivem (confidencialidade, IP, limitações, foro).

18. Força maior

Sem responsabilidade por eventos fora do controle razoável (força maior).

19. Lei aplicável e foro

Leis do Brasil. Foro eleito: Sorocaba/SP.

20. Comunicações

Por e-mail cadastrado ou via plataforma. Mantenha os contatos atualizados.

21. Alterações

Mudanças materiais serão notificadas por e-mail/app. Versão pública e vigente: https://waxp.com.br/pt-BR/terms-of-use. Uso contínuo = concordância.

22. Empresa e contato

WAXP DESENVOLVIMENTO LTDA • CNPJ 61.600.778/0001-26 • Sede: Rua Fernando Silva, 190, Andar 4 Sala 412 Anexo A7, Jardim Astro, Sorocaba/SP, CEP 18017-158 • Contato: contato@waxp.com.br